Política de Privacidade

Tilápia IA — Plataforma SaaS de Gestão de Aquicultura

Controlador e Operador

O controlador dos dados pessoais é o cliente da plataforma (piscicultor ou empresa) que insere dados de seus usuários, colaboradores e fornecedores no sistema. A Tilápia IA atua como operador, processando esses dados exclusivamente conforme as instruções do controlador e para prestação do serviço contratado.

Bases Legais

O tratamento de dados pessoais nesta plataforma se fundamenta nas seguintes bases legais (LGPD art. 7º):

Execução de contrato — processamento necessário para prestação do serviço SaaS (art. 7º, X)
Legítimo interesse — analytics operacional para melhoria do serviço e segurança (art. 7º, IX)
Consentimento — cookies não essenciais e comunicações de marketing (art. 7º, I)
Obrigação legal — retenção de dados fiscais e registros de auditoria (art. 7º, II)

Dados Tratados

A plataforma trata as seguintes categorias de dados:

Dados de conta: nome, e-mail, senha (hash Argon2id), cargo e permissões
Dados de produção: registros de tanques, lotes, biometrias, alimentação e despesca
Dados ambientais (IoT): temperatura, pH, oxigênio dissolvido e ORP (não biométricos)
Dados de acesso: endereço IP (anonimizado após 30 dias), user-agent, logs de atividade
Dados de faturamento: gerenciados pela Stripe (não armazenamos dados de cartão)

Transferência Internacional

A plataforma utiliza suboperadores internacionais (listados em Suboperadores), incluindo Anthropic PBC (EUA) para processamento de IA com dados agregados de produção sem dados pessoais diretos, e Stripe, Inc. (EUA) para pagamentos. As transferências são protegidas por cláusulas-padrão contratuais (Resolução ANPD 19/2024). Clientes Enterprise podem optar por infraestrutura dedicada na região Brasil.

Direitos do Titular

Os titulares de dados podem exercer seus direitos (LGPD art. 18) via Portal do Titular:

Acesso aos dados pessoais tratados
Correção de dados incompletos ou inexatos
Exclusão de dados (quando não houver obrigação legal de retenção)
Portabilidade dos dados de produção (formato JSON ou CSV)
Revogação de consentimento para analytics e marketing
Oposição ao tratamento com base em legítimo interesse

Retenção de Dados

Dados de produção: duração do contrato + 30 dias (período de recuperação após cancelamento)
Dados fiscais: 5–11 anos conforme legislação tributária brasileira
Logs operacionais: 6 meses
Logs de segurança/auditoria: 2 anos
IP de acesso: anonimizado após 30 dias

Segurança

A plataforma implementa medidas técnicas e organizacionais conforme LGPD art. 46: isolamento multi-tenant (RLS), criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso (AES-256), hash de senhas Argon2id, headers de segurança (CSP, HSTS), logs de auditoria e processo formal de resposta a incidentes (notificação à ANPD em ≤3 dias úteis).

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para dúvidas, exercício de direitos ou comunicação sobre privacidade: dpo@tilapia.ia.br

Alterações

Esta política pode ser atualizada. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias. A data da última atualização é indicada no rodapé deste documento.

Última atualização: fevereiro de 2026 · Portal do Titular · Suboperadores · Política de Cookies